in Correio da Manhã 2005.05.11
Segundo a SIC, Abel Pinheiro, Nobre Guedes e três elementos relacionados com o Grupo Espírito Santo foram constituídos arguidos. Abel Pinheiro, advogado e antigo responsável pelas finanças do CDS-PP no tempo de Paulo Portas, foi o único arguido detido para interrogatório, que decorreu no Tribunal Central de Instrução Criminal da Boa-Hora e durou mais de sete horas, após o que saiu em liberdade, já de madrugada, mediante o pagamento de uma caução. À saída do tribunal, o seu advogado, José António Barreiros, recusou quantificar o valor desta caução.
De acordo com a SIC, o caso está relacionado com os sobreiros da Herdade da Vargem Fresca, local onde há mais de dez anos a Portucale - sociedade de desenvolvimento agro-turístico ligada ao Grupo Espítito Santo - tenta implementar um empreendimento turístico, mais propiamente na zona de Benavente.
No passado dia 16 de Fevereiro, a quatro dias das eleições legislativas e em fase de governo de gestão, os ministros da Agricultura, Costa Neves, do Ambiente, Nobre Guedes, e do Turismo, Telmo Correia (CDS-PP), assinaram um despacho conjunto autorizando o abate de 2.605 sobreiros (espécie protegida) na Herdade da Vargem Fresca.
No dia 11 de Março, a Quercus interpôs uma providência cautelar contra o abate dos sobreiros. O Tribunal de Leiria ordenou a 15 de Março a suspensão do abate. Nessa altura já cerca de 900 sobreiros tinham sido abatidos. No dia 23 de Março, um despacho conjunto dos ministros da Agricultura, do Ambiente e da Economia do novo governo (socialista) revogou a autorização de abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca.
O despacho do novo governo considerou inaceitável o argumento de utilidade pública utilizado no documento emitido pelo governo cessante e que autorizava o abate de sobreiros para a construção de um empreendimento turístico, que envolve moradias, hotéis, campo de golfe, centro hípico, uma barragem e um campo de tiro. O sobreiro é uma espécie protegida por lei em Portugal. O seu abate só é permitido em situações excepcionais de interesse público, como a construção de estradas, barragens, etc..
A Portucale quer implementar um empreendimento turístico em Benavente. A esse interesse poderá não estar alheia a alienação da Herdade da Vargem Fresca pela Companhia das Lezírias e a associação inicial desta com a Portucale, entretanto terminada. A Inspecção-Geral de Finanças já considerou, alías, que a alienação da Herdade da Vargem Fresca foi "desfavorável para os interesses e património da Companhia das Lezírias".
